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Matérias e artigos escritos por Cleunice Monteiro,
aluna da escola de rádio (repórter) Padre Roberto Landell de Moura. Escola de rádio oficializada pelo sindicato dos radialistas.

quinta-feira, 26 de março de 2009

Assédio Moral

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes com freqüência durante a jornada de trabalho e na execução de suas funções, em nosso país ainda não há lei específica para o assédio moral, mas pode ser julgado por condutas do artigo 483 da CLT.No entanto é importantíssimo haver uma lei específica para o assédio moral, pois é um problema seriíssimo tanto no setor privado como no público. Podemos observar que quem tem poder, tem mais argumentação, o dono do negócio, só com mobilização, greve e os trabalhadores unidos, vão ter força necessária para combater o assédio moral no âmbito do trabalho.
Entretanto se analisarmos a nossa educação cultural, iremos ver que é uma cultura escravista que temos, vem de geração em geração, vem de muitos anos, pois foi com o trabalho escravo que, graças primeiro ao índio, constrói a sociedade na qual se forma a nossa cultura. Portanto já somos acostumados em ser mandados, dizer amém para tudo, e isso nos impede de dar o valor merecido que temos, devemos ser mais questionadores, pois hoje ainda há trabalhadores que não possui o comunicado de acidente de trabalho, não tem prevenção interna de acidente e não questionam, vão sentir o problema na hora que ocorrer um acidente de trabalho.
Percebe – se que muitos trabalhadores sofrem pressão, e por não agüentarem acabam tendo sérios problemas de saúde, é necessário haver um acordo entre justiça e saúde, pois o jurídico é lento e estamos falando de vida, a saúde é um bem lastimável. No entanto é raro a comunidade participar, debater, discutir, propor soluções aos problemas do município, há um desinteresse pela causa, entretanto é importante para obter um resultado eficaz, pois todos nos fazemos parte do problema, é preciso haver mudança na mentalidade das pessoas no sentido de democracia, pois todo poder é emanado pelo povo, sem mobilização e organização não terá sucesso na luta contra o assédio moral no âmbito do trabalho.


Lei Maria da Penha

Conhecida como Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em rigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha (também conhecida como Letícia Rabelo) Maia Fernandes foi o caso homenagem a lei 11.340. A agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassina- lá. Na primeira vez com arma de fogo deixando – a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.Em razão desse fato, o Centro de Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino – Americano de defesa da mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulher no âmbito domestico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
Apesar da Lei Maria da Penha ser inconstitucional, ferir o princípio da isonomia, do artigo 5º da Constituição da República e do artigo 3º e inciso IV, que declara que todos somos iguais sem distinção de qualquer natureza, é uma lei saudável, reduziu o número de mulheres agredidas, pois toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo –lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
No entanto, não haveria necessidade da Lei Maria da Penha se a aplicação da Lei atual fosse mais célere e efetiva e se não ocorresse nenhuma impunidade, pois temos princípios e normas Constitucionais e demais leis Infra – Constitucionais que garantem os direitos Coletivos e individuais, entretanto não são respeitadas na prática, como por exemplo a recente prisão de um jornalista e de um professor Universitário, que mesmo com curso superior, foram detidos em cela comum. È de se esperar que a conscientização do povo e sua maior participação no governo aumentem cada vez mais o respeito às garantias declaradas na Constituição da República de 1988.


Você na "Mais" com Ricardo Chab


Você na Mais, programa com a verdade dos fatos no seu rádio, com muito mais debates, muito mais notícias com credibilidade, muito mais informação no tempo real, comandado pelo jornalista, radialista e bacharel em direito Ricardo Chab que vai ao ar diariamente de segunda à sexta – feira das 8h00 às 10h00 ligue (41) 3282:1110 e participe dos debates, discuta os problemas do município, o que você acha da: saúde, educação, segurança, do salário mínimo do brasileiro hoje R$ 465,00 reais? Está renda é suficiente para suprir as necessidades básicas de uma pessoa para viver com dignidade, dar, moradia, assistência medica, lazer, educação e cultura como prevê nossa Carta Magna? Será que algum quesito não fica a desejar?
Tem brasileiro hoje que se quer tem salário, procuram trabalho querem trabalhar, pedem o diploma, não puderam estudar, por não sobrarem alternativas jovens acabam se tornando marginais, desocupados e outro fator é a violência que cresce a cada dia, quem são as principais causadoras desse processo de desigualdade que causa exclusão e que gera violência? As autoridades competentes projetam uma vida mais digna e com oportunidades as pessoas de baixa renda para que possam trabalhar e ter o sustento de sua família? Você contribuinte concorda em ser cobrado o imposto na gasolina, IPVA e mais o pedágio? É justo pagar altos impostos de tudo o que consumir e não ter eficiência nos serviços públicos, ou não ter o serviço? Na rádio Mais você tem vez e voz, Ricardo Chab a serviço da população.
A rádio é a maior oportunidade perdida de melhorar o mundo, se você acredita que a rádio pode melhorar o mundo então participe dos debates, de a sua opinião, ela é muito importante para democracia do nosso país, todo poder vem do povo. A rádio é a única arma que temos em mãos, através da rádio podemos manifestar nossas opiniões e fazer um canal aberto com as autoridades. As emissoras são os meios de comunicação mais acelerado que temos até o presente momento, e tem alertado muito as pessoas, principalmente as analfabetas e as que não têm acesso a informação. Fique ligado na rádio MAIS AM 1.120 KHZ, ( site:
www.radiomais.am) e tenha na hora as notícias.