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Matérias e artigos escritos por Cleunice Monteiro,
aluna da escola de rádio (repórter) Padre Roberto Landell de Moura. Escola de rádio oficializada pelo sindicato dos radialistas.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Comissão aprova proibição de políticos serem donos de emissoras de rádio e TV

Comissão aprova proibição de políticos serem donos de emissoras de rádio e TV 03/12/2008

18:01 Agência Estado Gazeta A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) um relatório elaborado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) com sugestões de novas regras para a concessão de outorgas de rádio e televisão. O relatório sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir "expressamente" que parlamentares sejam donos de emissoras de rádio e TV.A proibição alcançaria também, segundo a proposta, detentores de cargos públicos, como ministros, governadores e prefeitos. O texto sugerido para a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 222 da Constituição e estabelece que "não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".O relatório aguarda há um ano pela votação e foi resultado do trabalho de uma subcomissão criada para estudar o assunto. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pediu que a Comissão de Ciência e Tecnologia se mobilize para recolher 171 assinaturas de deputados para que a PEC seja apresentada formalmente.Durante as discussões na subcomissão, Erundina já havia defendido a necessidade de se criar regras explícitas para proibir políticos de ser proprietários de emissoras. Segundo ela, essa proibição consta da Constituição, mas os políticos se aproveitam do fato de que o texto não é claro e nunca foi regulamentado.Em seu relatório, a deputada Maria do Carmo diz que "a propriedade e a direção de emissoras de rádio e TV são incompatíveis com a natureza do cargo político". Segundo ela, há um "notório conflito de interesses" no caso dos parlamentares, já que os pedidos de renovação e de novas outorgas de rádio e TV passam pela aprovação de deputados e senadores.O relatório sugere o encaminhamento de outras PECs, como a que permitiria que uma outorga fosse cassada ou cancelada sem a necessidade de decisão judicial. Pelas regras atuais, mesmo quando é constatada irregularidade, a cassação se dá apenas com ordem de um juiz. O relatório sugere também que se dê prioridade a projetos de lei como o que trata de regras para as rádios comunitárias, por exemplo.A deputada disse que há ainda em seu relatório a indicação de que o Ministério das Comunicações crie uma estrutura descentralizada para atender aos pedidos de concessões e mantenha um canal multimídia para receber denúncias da sociedade sobre o descumprimento das regras pelas emissoras.

Carta aberta do prefeito Ivan Rodrigues

Carta aberta do prefeito Ivan Rodrigues ao amigo
Dr. Alan César Diório São José dos Pinhais, 10/07/2009
Ao meu amigo Alan Quero de público manifestar meu mais profundo agradecimento à colaboração inestimável que o prezado amigo Alan deu na condição de Secretário Municipal de Saúde nestes primeiros meses de governo. O simples fato de o amigo ter de imediato aceito meu convite para enfrentar tal desafio, liberando-se de suas inúmeras atividades junto aos seus pacientes e junto ao Governo do Estado para atuar no município, foi demonstração de confiança e apoio que só me resta agradecer. O processo de recuperação dos serviços da Saúde em São José dos Pinhais é complexo, pois muitas ações foram executadas de forma equivocada e eleitoreira. Hoje é necessário desmontar essa construção mal feita que a cada momento ameaça ruir. Administrar uma Secretaria – que assumiu a responsabilidade de manter em funcionamento um hospital sem ter previsão orçamentária para tal – é uma tarefa “quase impossível” que meu amigo Alan desempenhou. Os serviços à população ainda estão precários, mas os primeiros passos para a melhoria já foram dados e isso se deve a você, meu amigo. As pessoas que compõem a equipe da Secretaria Municipal de Saúde saberão dar os próximos passos enquanto o amigo volta à sua atividade habitual com a certeza de ter contribuído para a reconstrução da Saúde em nossa cidade. Boa sorte e os sinceros agradecimentos ao Dr. Alan Diório, são os votos de toda a população de São José dos Pinhais e do Prefeito Ivan Rodrigues.
São José dos Pinhais, 10 de Julho de 2009.
Prefeito Ivan Rodrigues